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TERMOS E CONDIÇÕES DO PROVADOR VIRTUAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Versão de 30 de julho de 2026
1. OBJETO DO SERVIÇO
O Provador Virtual permite gerar uma simulação visual através de Inteligência Artificial a partir de uma fotografia fornecida pela utilizadora. A sua finalidade é proporcionar uma visualização indicativa dos produtos Pronovias.
2. NATUREZA DO SERVIÇO
As imagens geradas constituem simulações indicativas. Não representam uma reprodução exata da aparência final do vestido, da sua cor, caimento, textura, ajuste ou proporções e não substituem uma prova física do produto.
3. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO
A utilizadora declara ser maior de idade ou dispor da autorização legal necessária para utilizar o serviço. Declara igualmente que a fotografia utilizada corresponde à sua própria pessoa ou que dispõe dos direitos e autorizações necessários para a sua utilização.
4. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O serviço utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para gerar as simulações. As imagens geradas serão identificadas como conteúdo gerado através de Inteligência Artificial.
5. UTILIZAÇÃO PERMITIDA
A utilizadora compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável. Não é permitido carregar fotografias de terceiros sem autorização, conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de imagem, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os designs, marcas, logótipos, imagens de produto, conteúdos e demais elementos do serviço pertencem à Pronovias ou aos seus licenciadores. Os presentes Termos não implicam a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.
7. TITULARIDADE E UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS GERADAS
A imagem gerada através do Provador Virtual é criada exclusivamente a pedido da utilizadora com a finalidade de prestar o serviço solicitado.
A Pronovias não adquire quaisquer direitos de exploração sobre a fotografia original da utilizadora nem sobre a imagem gerada, exceto aqueles estritamente necessários para o seu processamento técnico, para a prestação do serviço solicitado e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
A Pronovias não utilizará as fotografias originais nem as imagens geradas para campanhas publicitárias, ações de marketing, treino de modelos de Inteligência Artificial, desenvolvimento de algoritmos ou qualquer outra finalidade diferente da prestação do serviço, salvo se a utilizadora conceder previamente um consentimento específico, expresso e independente para esse efeito.
A utilizadora poderá descarregar, conservar e partilhar a imagem gerada para uso pessoal.
A eliminação da fotografia original e, se aplicável, da imagem gerada será efetuada de acordo com os prazos de conservação estabelecidos na Política de Privacidade. A utilizadora poderá exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados nos termos previstos nessa Política.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais decorrentes da utilização do Provador Virtual é regulado pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos.
A utilização do Provador Virtual não implica qualquer autorização para que a Pronovias reutilize as fotografias originais ou as imagens geradas para finalidades diferentes da prestação do serviço. A Pronovias tratará essas imagens apenas na medida estritamente necessária para gerar a simulação solicitada, disponibilizá-la à utilizadora e prestar as funcionalidades associadas ao serviço.
Qualquer tratamento posterior para uma finalidade diferente, incluindo ações de marketing, publicidade, comunicações comerciais, treino de modelos de Inteligência Artificial, desenvolvimento de algoritmos, análise comportamental ou qualquer outra finalidade não diretamente relacionada com a prestação do serviço, exigirá o consentimento prévio, específico, expresso e independente da utilizadora, quando legalmente exigido.
A fotografia original e a imagem gerada serão tratadas em conformidade com os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização de dados, limitação da finalidade e limitação do prazo de conservação previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Pronovias envida esforços razoáveis para fornecer um serviço de qualidade, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do Provador Virtual nem que as simulações reproduzam com total exatidão o resultado real.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Pronovias não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização do serviço, exceto nos casos em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
10. MODIFICAÇÃO OU RETIRADA DO SERVIÇO
A Pronovias poderá atualizar, modificar, suspender ou retirar o Provador Virtual sempre que tal seja necessário por motivos técnicos, legais, de segurança ou comerciais.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos serão regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.