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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E APP PRONOVIAS

Versão 14 de junho de 2017

  • AVISO LEGAL

  • OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

  • ACESSO À PÁGINA E À APP

  • CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E DA APP

  • PROCESSO DE REGISTO

  • EDIÇÕES ESPECIAIS, SALDOS, PROMOÇÕES E CONCURSOS

  • APOIO AO UTILIZADOR

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

  • REGIME DE RESPONSABILIDADES

  • LIGAÇÕES

  • SEGURANÇA

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES

  • DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

  • LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

  • ASPETOS GERAIS

  • AVISO LEGAL

    • A empresa SAN PATRICK, S.L.U. (doravante, “Pronovias”) constituída em conformidade com as normas espanholas, com sede social em Polígono Industrial Mas Mateu, s/n., 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona), inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 36 628, Fólio 100, Folha B-295049, Inscrição 1.ª e titular do NIF B-63.523.609, informa que a titular da página da Internet www.pronovias.com (doravante, a "Página”) e da aplicação móvel Pronovias para Android e iOS Pronovias (doravante, a “App”) é a Pronovias.

    A Pronovias coloca a Página e a App à disposição dos utilizadores da Internet para que estes possam conhecer a Pronovias, os seus produtos e serviços, adquirir os produtos e contratar os serviços disponíveis na Página e/ou na App.

  • OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

    • Ao aceder à Página ou à App, passa a estar na condição de utilizador (doravante, o "Utilizador"). As presentes condições de utilização (doravante, as "Condições de Utilização") regulam, juntamente com os Termos e Condições de Compra, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, a utilização da Página e da App por parte do Utilizador, a contratação deste último dos produtos e serviços oferecidos pela Pronovias e a relação entre a Pronovias e o Utilizador

    As presentes Condições de Utilização regulam em concreto a utilização da Página e da App por parte do Utilizador, e as condições que regem a contratação por este último dos produtos e serviços oferecidos pela Pronovias através da Página e da App. As presentes Condições de Utilização estarão sempre à sua disposição na Página e na App para que as possa consultar, arquivar ou imprimir em qualquer momento.

    Para conhecer qualquer questão relativa à gestão que a Pronovias realiza dos seus dados de caráter pessoal ou dos cookies que utiliza, pode visitar a nossa Política de Privacidade (www.pronovias.com/pt/politica-de-protecao-de-dados) e a nossa Política de Cookies (www.pronovias.com/pt/politica-de-cookies). Ambas as políticas estarão sempre à sua disposição na Página e na App para que as possa consultar, arquivar ou imprimir quando quiser.

  • ACESSO À PÁGINA E À APP

    • Através da Página e da App, a Pronovias oferece aos Utilizadores a possibilidade de contratar os serviços oferecidos pela Pronovias, de forma fácil e prática.

    O acesso à Página e à App, bem como a descarga desta última, é gratuito exceto na parte relativa ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tiver contratado. .

    Ao aceder à Página e à App, o Utilizador declara que é maior de idade e que dispõe da capacidade legal necessária para contratar os produtos e serviços oferecidos na Página e na App, de acordo com as presentes Condições de Utilização, que igualmente declara compreender e aceitar na íntegra.

    O Utilizador pode navegar livremente pelas partes públicas ou acessíveis da Página e da App e aceder às mesmas tantas vezes quantas quiser, sem necessidade de se registar. No entanto, para contratar alguns dos serviços disponíveis na Página e na App, poderá ser necessário que o Utilizador se registe.

  • CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E DA APP

    • Como Utilizador, compromete-se a utilizar a Página e a App em conformidade com as presentes Condições de Utilização, a boa-fé e a legislação em vigor. Da mesma forma, manifesta e garante ser maior de idade e compreender as presentes Condições de Utilização

    É terminantemente proibida a contratação de produtos e serviços através da Página e da App por menores de idade. A este respeito, a Pronovias reserva-se o poder de verificar a veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores, especialmente a sua idade. A Pronovias não assumirá qualquer responsabilidade perante pessoas que não cumpram as presentes Condições de Utilização ou as normas em vigor aplicáveis, ou que sejam menores de idade.

    Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ilícita ou contrária à boa-fé por parte do Utilizador, tanto da Página como da App, bem como de qualquer das funcionalidades que ambas oferecem, incluindo para estes efeitos (sem caráter limitativo) a compra de produtos na loja on-line, a contratação de serviços ou a participação em promoções organizadas pela Pronovias.

    Em todo o caso, o Utilizador deverá abster-se de:

    • 1. Reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar a App ou a Página ou qualquer dos seus conteúdos, incluindo as presentes Condições de Utilização, independentemente do fim da referida utilização, sem autorização prévia e por escrito da Pronovias.
    • 2. Introduzir na Página ou na App ou na sua rede programas de dados suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da Pronovias, aos seus fornecedores ou a terceiros.
    • 3. Realizar qualquer tipo de atividade ilícita, fraudulenta, contrária às presentes Condições de Utilização, à legislação em vigor e/ou à boa-fé ou que impeça e/ou dificulte a correta utilização da Página, da App ou dos seus conteúdos
    • 4. Introduzir em páginas da Internet, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias, qualquer tipo de ligação ou vínculo que permita vincular ou reproduzir a Página, a App ou os conteúdos das mesmas com as referidas páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheios, exceto se a ligação vincular apenas diretamente a página principal da Página ou App, sem que possa reproduzi-lo de qualquer forma.
    • 5. Vincular ou reproduzir a Página ou a App ou os seus conteúdos a partir de páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheios que sejam contrárias à lei, ofensivas ou atentem contra a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria Pronovias, e/ou sejam suscetíveis de ser consideradas como criminosas.
    • 6. Introduzir e/ou difundir na Página ou na App conteúdos que atentem contra os direitos humanos e a dignidade das pessoas como, por exemplo, conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que suponham apologia do terrorismo.

  • PROCESSO DE REGISTO E PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

    • Registar-se na Página e na App é muito simples. A PRONOVIAS informa os Utilizadores de que pode ser necessário registar-se para contratar alguns dos serviços oferecidos na Página e/ou na APP.

    • Registo

    O processo de registo é muito simples e rápido. Para registar-se na App ou na Página, é necessário apenas aceder à secção "O meu closet" da Página ou da App e introduzir os dados solicitados.

    Cada Utilizador apenas poderá registar-se uma única vez, estando expressamente proibidos os registos múltiplos por parte de um mesmo Utilizador. Não é permitido o registo em nome de terceiros ou utilizando os dados de terceiros, sem o seu consentimento prévio.

    Lembre-se de que a sua palavra-passe deve ser secreta e que, além disso, é pessoal e intransmissível. Não deve fornecer a sua palavra-passe a terceiros. Caso um Utilizador esqueça a sua palavra-passe, a Pronovias coloca à sua disposição na Página e na App um sistema de recuperação de palavra-passe, clicando na ligação Esqueceu-se da sua palavra-passe? e introduzindo o endereço de correio eletrónico do registo. Se o endereço de correio eletrónico for efetivamente reconhecido pela Pronovias como sendo de um Utilizador registado, a Pronovias enviará por correio eletrónico uma ligação, através da qual poderá restabelecer a sua palavra-passe. Poderá utilizar este mesmo sistema para alterar a sua palavra-passe a qualquer momento.

    • Pedido de contratação de serviços através da Página ou da App

    Através da Página ou da App Pronovias, o Utilizador poderá pedir o serviço de visita numa loja "Pronovias" ou a inscrição nos diferentes eventos organizados pela Pronovias, através da Página ou da App. Para solicitar o serviço de visita, o Utilizador deverá seguir os passos seguintes:

    1. Clicar na secção "Peça uma visita" da Página ou da App.

    2. Preencher o formulário on-line com os seus dados pessoais.

    3. Escolher uma loja Pronovias.

    4. Escolher uma data para a visita.

    5. Confirmar a data do casamento.

    6. Enviar o pedido.

    Após realizar os passos anteriores, o Utilizador receberá uma mensagem de correio eletrónico a indicar o registo do seu pedido de visita no sistema informático da Pronovias, e também o prazo estimado de tempo no qual a Pronovias contactará o Utilizador por telefone para confirmar a visita.

    Durante este prazo, estimado em 48 horas aproximadamente após o envio do pedido de visita, o Utilizador receberá uma chamada telefónica da loja que selecionou para a visita, ou do Contact Center da Pronovias. Durante essa chamada, o Utilizador poderá:

    1. Marcar uma visita na loja Pronovias que o Utilizador pretenda, para ser atendido por uma colaboradora, atendendo à data da sua preferência e à disponibilidade da loja Pronovias.

    2. Indicar, se considerar necessário, os seus gostos e preferências relativamente ao tipo de produto que o Utilizador está interessado em experimentar e adquirir.

    3. Receber informações detalhadas sobre o funcionamento da visita, tais como: duração, acompanhantes, estilo de serviço ou disponibilidade de produtos específicos, entre outras consultas.

    Após acordar a data da visita com o Utilizador, este receberá uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da sua visita, com todos os detalhes da mesma. Note que a confirmação da visita pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa de reserva de visita, dependendo da loja e da data selecionadas pelo Utilizador. As condições aplicáveis à taxa de reserva de visita serão comunicadas ao Utilizador após selecionar a data desejada para a visita, através da Página. O pagamento correspondente à taxa de reserva de visita deverá realizar-se durante a chamada telefónica recebida pelo Utilizador, através do cartão de crédito ou débito que o Utilizador fornecer ao operador da Pronovias. Uma vez confirmado que o pagamento da taxa indicada se realizou corretamente, a Pronovias poderá confirmar a visita marcada e enviará automaticamente uma mensagem de correio eletrónico ao Utilizador com a confirmação da visita e o recibo correspondente ao pagamento realizado.

    A confirmação da visita também pode ser gerida com o Utilizador por correio eletrónico, exceto se for necessário o pagamento da taxa de reserva de visita. Nesse caso, o Utilizador apenas poderá realizar o pagamento por telefone ou deslocando-se pessoalmente à loja em questão.

    Caso a chamada telefónica não possa realizar-se, porque o número de telefone fornecido pelo Utilizador está incorreto, enviar-se-á uma mensagem de correio eletrónico para o Utilizador a informar sobre a impossibilidade de contacto. Após várias tentativas de contactar o Utilizador, se o mesmo não atender as chamadas ou não responder às mensagens de correio eletrónico enviadas para dar seguimento ao pedido de visita, a Pronovias anulará o pedido e enviará uma mensagem de correio eletrónico ao Utilizador a informá-lo da anulação do pedido de visita. Na altura de preencher os dados pedidos nos formulários de registo, compra ou inscrição disponíveis na Página e na App, os campos de preenchimento obrigatório estarão devidamente assinalados com um asterisco para que o Utilizador possa identificá-los claramente. Da mesma forma, os dados cujo preenchimento for detetado como defeituoso, incorreto ou incompleto pela Página ou pela App, e sejam necessários para completar o processo a tratar, serão pedidos novamente, para que o Utilizador possa revê-los, corrigi-los e introduzi-los corretamente.

    Como Utilizador, é o único responsável por fornecer os seus dados corretamente nos processos de registo, inscrição e compra on-line na Página e na App, bem como por manter o caráter confidencial, pessoal e secreto das correspondentes palavras-passe e chaves de registo. A Pronovias relembra que deve prestar especial atenção e cuidado relativamente à introdução dos seus dados pessoais, especialmente os dados bancários e de entrega do pedido, e que não deve partilhar com terceiros as suas chaves de registo e palavras-passe. Qualquer dano ou prejuízo causado direta ou indiretamente à Pronovias ou a terceiros com o seu endereço de correio eletrónico ou chave, e/ou palavra-passe de registo ou conta de utilizador, serão da sua exclusiva responsabilidade. A Pronovias reserva o direito de rever, reter, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma, qualquer compra realizada na Página ou na App ou qualquer conta de utilizador na qual detete indícios de utilização fraudulenta, ilícita ou contrária às presentes Condições de Utilização, à lei e/ou à boa-fé por parte do Utilizador correspondente.

  • PREÇOS ESPECIAIS, SALDOS, PROMOÇÕES E CONCURSOS

    • Para fidelizar os Utilizadores, conseguir utilizadores novos ou promover determinados produtos, a Pronovias poderá organizar, através da Página e da App, diferentes promoções e concursos.

    A Pronovias regulará, em cada caso, as condições de participação dos diferentes concursos e promoções, através dos correspondentes termos e condições. Em todo o caso, a Pronovias reserva-se o direito de modificar as condições de qualquer promoção ou concurso que organize, bem como de rever, reter o(s) prémio(s), suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente e de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma, qualquer promoção ou concurso que organize.

    Da mesma forma, a Pronovias reserva o direito de rever, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma, qualquer conta de utilizador na qual detete indícios de participação em promoções ou concursos fraudulenta, ilícita ou contrária às presentes Condições de Utilização, à lei e/ou à boa-fé por parte do Utilizador titular da referida conta.

  • APOIO AO UTILIZADOR

    • Os Utilizadores podem contactar a Pronovias para resolver qualquer problema ou incidência, ou resolver qualquer dúvida que tenham através do Serviço de Apoio ao Cliente, através dos seguintes números de telefone gratuitos e endereços de correio eletrónico:

    - Se a sua consulta for referente a uma loja física, atenderemos por correio eletrónico, enviando uma mensagem para info@pronovias.es

    - Se a sua consulta for referente à loja on-line, atenderemos por correio eletrónico, enviando uma mensagem para shoponline@pronovias.com

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    • A Página, a App e os seus conteúdos são objeto de proteção em resultado da aplicação das normas nacionais e internacionais em vigor em matéria de Propriedade Intelectual e/ou Industrial. A Pronovias é a titular ou tem devidamente licenciados todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre a Página, a App e os seus conteúdos.

    É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocação à disposição e, em geral, qualquer outro ato de exploração, tenha ou não fins comerciais, da Página, da App ou dos seus conteúdos, sem o consentimento prévio e expresso da Pronovias. .

    A Pronovias reserva todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre a Página, a App e os seus conteúdos. Em nenhum caso e em nenhuma circunstância, o acesso à Página, à App, a descarga desta última ou a navegação ou utilização de ambas constituem ou supõem uma cessão de qualquer tipo por parte da Pronovias dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da Página, da App ou dos seus conteúdos

    O Utilizador, ao reproduzir, difundir, partilhar ou enviar qualquer conteúdo em ou através da Página ou da App ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas da Internet, garante à Pronovias que é o legítimo titular dos mesmos ou que detém os direitos de imagem, de Propriedade Intelectual e/ou Industrial ou quaisquer outros necessários para a sua utilização, reprodução e comunicação pública sobre os mesmos. Da mesma forma, ao reproduzir, difundir, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo, independentemente da sua natureza ou conteúdo, em ou através da Página ou da App ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas da Internet, cede gratuitamente à Pronovias sobre os referidos conteúdos de forma não exclusiva, para todo o mundo, até que as obras entrem no domínio público e, de maneira irrevogável, todos os direitos de exploração de propriedade intelectual em todas as suas modalidades, incluindo o poder de sublicenciar a terceiros os referidos direitos, incluindo os fins lucrativos.

  • REGIME DE RESPONSABILIDADES

    • O Utilizador deverá utilizar a Página, a App e os seus conteúdos em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições de Utilização, a legislação em vigor e a boa-fé. É expressamente proibida qualquer utilização da Página, da App ou dos seus conteúdos contrária às presentes Condições de Utilização, à lei ou à boa-fé, independentemente de tal utilização ter ou não uma finalidade económica.

    São expressamente proibidos por parte do Utilizador a utilização, a participação ou o aproveitamento fraudulentos, abusivos e/ou contrários às presentes Condições de Utilização, à lei e à boa-fé de qualquer promoção ou concurso organizado pela Pronovias. Da mesma forma, é expressamente proibido o registo múltiplo de um mesmo Utilizador na Página ou na App, através de diferentes contas de correio eletrónico. O Utilizador será responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Pronovias ou a terceiros, derivado direta ou indiretamente de qualquer utilização que faça da Página, da App ou dos seus conteúdos, contrária às presentes Condições de Utilização, à lei, à moral, à ordem pública ou à boa-fé.

    A Pronovias necessita de serviços fornecidos por terceiros para que a Página, a App e os seus conteúdos estejam acessíveis. É possível que, apesar dos esforços realizados pela Pronovias para manter disponível e acessível a Página e a App, a disponibilidade das mesmas possa ser suspensa, interrompida ou cancelada por causas alheias à Pronovias. Por isso, a Pronovias não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página, à App ou aos seus conteúdos, nem que estes estejam atualizados ou exibidos na sua última versão. Por conseguinte, a Pronovias declina qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam resultar para o Utilizador como consequência da suspensão, interrupção, falta de continuidade, quebra de rede ou falta de ligação da Página e da App.

    Em nenhum caso e em nenhuma circunstância, a Pronovias responderá pelos danos ou prejuízos resultantes para o Utilizador por causas não imputáveis à primeira, tais como, a mero título exemplificativo e em nenhum caso limitativo, catástrofes naturais, situações de força maior ou urgência extrema, vírus, componentes danosos, mau funcionamento do navegador, intrusões informáticas ou ataques de terceiros.

    Em relação aos botões sociais da Página da Internet, a SAN PATRICK, S.L.U. informa que estes botões apontam para serviços on-line geridos por terceiros, que também são utilizados por outros utilizadores, pelo que a SAN PATRICK, S.L.U. é responsável, exclusivamente e sem exceção, pelos conteúdos próprios.

  • LIGAÇÕES (LINKS)

    • As páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias que liguem ou direcionem para Página ou a App deverão informar claramente que não têm a autorização nem a supervisão da Pronovias, e que essa vinculação ou ligação não implica nem supõe uma associação de qualquer tipo entre a Pronovias e as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheios que liguem ou direcionem para a Página ou a App.

    EEm qualquer caso, qualquer ligação que tenha como destino a Página deverá direcionar-se de forma direta para a homepage ou página de início da Internet, através de um clique no endereço URL da Internet, ocupando a totalidade do ecrã da homepage ou da página de início da Internet ou da App.

    A Pronovias não responde em nenhum caso e em nenhuma circunstância pelos conteúdos, informações ou dados relativos à Página, à App, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria que contenham as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias que liguem ou direcionem para a Página ou a App.

    É expressamente proibido ligar ou vincular para a Página a partir de páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, especialmente as contenham conteúdos pornográficos, ilícitos, ilegais ou que atentem contra os direitos humanos.

    Por outro lado, a Página e a App podem conter ligações para páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais de terceiros. Apesar dos nossos esforços, a Pronovias não dispõe de meios humanos e/ou técnicos para conhecer ou controlar a informação e/ou conteúdos que aparecem nas páginas da Internet de terceiros. Por isso, a Pronovias não será, em caso algum, responsável pelo conteúdo das páginas ligadas e, em nenhuma circunstância, poderão as referidas ligações ser consideradas conhecimento efetivo do conteúdo das páginas às quais ligam. Caso tenha conhecimento de que são contrários à lei as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias aos quais se possam ligar as ligações contidas na Página ou na App, pode comunicá-lo por correio eletrónico à Pronovias, através do centro de apoio, com a seguinte informação:

    • Dados pessoais e de contacto do utilizador reclamante: nome, endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico;

    • Cópia de documento que comprove a sua identidade (BI ou passaporte);

    • Identificação e descrição completa do conteúdo supostamente ilícito ou da utilização supostamente ilícita de um conteúdo determinado;

    – indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos e da sua localização;

    – em que consiste o suposto conteúdo ilícito ou a ilegalidade da utilização do conteúdo;

    – se o utilizador reclamante é titular ou não do conteúdo utilizado ilicitamente;

    • Declaração assinada sob responsabilidade do utilizador reclamante de que:

    – a informação contida na reclamação é exata e verdadeira;

    – é o legítimo titular dos conteúdos afetados ou, caso não seja, de que está devidamente autorizado para atuar em nome e representação do legítimo titular dos conteúdos afetados.

  • SEGURANÇA

    • A Pronovias informa os Utilizadores de que poderá constituir um ilícito a utilização do sistema de pagamento eletrónico incluído na Página e na App para adquirir os produtos oferecidos na mesma se ocorrer alguma das seguintes situações:

    a) Fornecer dados falsos do comprador ou do número do cartão utilizado como meio de pagamento.

    b) Utilizar dados de pessoas diferentes do comprador.

    c) Usurpar a condição de titular de cartões alheios.

    d) Utilizar números de cartão de terceiros gerados por programas informáticos ou algoritmos semelhantes.

    Da mesma forma, a Pronovias informa os Utilizadores que a Página e a App incluem as salvaguardas adequadas e utiliza a tecnologia padrão do setor para melhorar a segurança, integridade, exaustividade, exatidão e proteção dos dados pessoais que tem compilados, e estabeleceu as precauções razoáveis para proteger essa informação de possíveis perdas ou má utilização. As suas normas sobre proteção de dados e segurança são revistas periodicamente e melhoradas quando necessário, e esforça-se para assegurar que apenas as pessoas autorizadas podem aceder à informação fornecida pelos Utilizadores.

    O envio de informação sensível através da Página e da App é realizado de forma codificada para proteger a informação que nos envia antes que chegue à Pronovias, para a proteger de terceiros.

  • PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

    • Tal como se estabelece na nossa Política de Privacidade, a Pronovias compromete-se, na utilização dos dados dos Utilizadores, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como a dar cumprimento à sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido na legislação em vigor referente à proteção de dados pessoais.

    Para saber mais sobre a Política de Privacidade da Pronovias, leia a nossa Política de Privacidade www.pronovias.com/pt/politica-de-protecao-de-dados e a nossa Política de Cookies www.pronovias.com/pt/politica-de-cookies.

  • DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

    • As presentes Condições de Utilização estarão em vigor durante o tempo que estejam expostas aos Utilizadores na Página e na App, de forma que, quando forem modificadas ou atualizadas, total ou parcialmente, as presentes condições deixarão de estar em vigor, sendo as novas condições de utilização as que passarem a regular a utilização da Página e da App, a contratação de serviços através das mesmas e a relação entre a Pronovias e os Utilizadores.

    A Pronovias informa os Utilizadores de que as presentes Condições de Utilização podem variar com o tempo, pelo que é da responsabilidade do Utilizador lê-las de forma periódica. Assim, a Pronovias reserva o direito de modificar as presentes Condições de Utilização quando for necessário, em consequência de: alterações na Página ou na App; modificações da Pronovias a nível societário; circunstâncias económicas, operacionais ou de negócio, ou alterações no modelo de negócio da Pronovias e/ou novidades legislativas ou jurisprudenciais.

  • LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

    • As presentes Condições de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, regem-se pelas normas espanholas em vigor, não afetando em qualquer caso os direitos imperativos que a legislação nacional possa atribuir aos consumidores.

  • ASPETOS GERAIS

    • Em nenhum caso a falta de exercício dos seus direitos por parte da Pronovias poderá entender-se como uma renúncia aos mesmos.

    Os títulos contidos nas presentes condições são meramente orientadores ou informativos, sendo que não afetam, qualificam ou ampliam a interpretação das mesmas.

    Caso qualquer das cláusulas contidas nas presentes Condições seja declarada nula, abusiva ou inaplicável, total ou parcialmente, por um órgão judicial ou administrativo, essa declaração afetará de maneira individual a cláusula em questão, tomando-se a mesma por inválida e sem que a declaração de nulidade, abuso ou inaplicabilidade possa estender-se a qualquer título às restantes condições, que subsistirão.