Versão 14 de Junho de 2017

As presentes condições regulamentam as compras on-line dos artigos colocados à disposição do utilizador na página da Internet www.pronovias.com/pt (doravante, a "página da Internet"). O contrato de compra e venda será subscrito entre o utilizador, na sua condição de consumidor (doravante e indiferenciadamente, o “utilizador", "consumidor" e/ou “cliente”), e a sociedade Pronovias Online, S.L.U. (doravante, “Pronovias”), com sede social em Polígono industrial Mas Mateu s/n, 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona), Espanha, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Tomo 45608, Fólio 223, Folha B-493509, Inscrição 1.ª e com N.I.F.: B-66875535.

A Pronovias reserva o direito de alterar as presentes Condições de Compra em qualquer momento e sem aviso prévio. As Condições de Compra aplicáveis serão as que se encontrem em vigor aquando da aceitação da encomenda por parte do utilizador, pelo que é da responsabilidade do Utilizador lê-las de forma periódica.

A Pronovias reserva o direito de alterar as presentes Condições de Compra em qualquer momento e sem aviso prévio. As Condições de Compra aplicáveis serão as que se encontrem em vigor aquando da aceitação da encomenda por parte do utilizador, pelo que é da responsabilidade do Utilizador lê-las de forma periódica.

COMPROMISSO DE BOA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

O utilizador compromete-se a não fazer qualquer utilização fraudulenta nem ilegal da Internet. Perante qualquer indício razoável dessa utilização, a Pronovias poderá anular qualquer encomenda ou serviço solicitado, bem como informar as autoridades competentes.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos da loja on-line da Pronovias serão entregues ao domicílio apenas em Portugal Continental, ficando expressamente excluídas as Regiões Autónomas da Madeira e Açores

PROCESSO DE COMPRA

Passos a seguir durante o processo de compra:

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Todas as encomendas estarão sujeitas a confirmação por parte da Pronovias. Assim sendo, o contrato considera-se celebrado quando a Pronovias enviar a confirmação de envio da encomenda, sendo objeto desse contrato os artigos encomendados pelo utilizador que estejam contemplados na confirmação referida.

PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos artigos da loja on-line da Pronovias será o estabelecido na Página da Internet no momento da encomenda. Em caso de erro no preço, o cliente será informado, o mais rapidamente possível, sendo-lhe concedida a opção de confirmar a sua encomenda com o preço correto ou cancelá-la. Caso não seja possível contactar o cliente, considerar-se-á a encomenda como cancelada e efetuar-se-á o reembolso integral dos montantes pagos. Os preços dos artigos incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor a cada momento e excluem qualquer montante por serviço adicional, como por exemplo, as despesas de envio, que será acrescentado ao montante total antes da aceitação da encomenda pelo utilizador. A Pronovias reserva-se o direito de alterar os preços que aparecem na página da Internet em qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, estas alterações eventuais não afetarão as encomendas que a Pronovias tenha confirmado previamente. As promoções e os descontos limitar-se-ão às datas e à seleção de artigos e/ou serviços indicados na loja on-line da Pronovias.

As formas de pagamento aceites na loja on-line da Pronovias são: Visa, Visa Electron, Maestro Mastercard, American Express, e Paypal. Para a Pronovias, a segurança e a confidencialidade das compras on-line é de vital importância. Por isso, as compras são efetuadas através do sistema de pagamentos seguro e os dados são transmitidos de forma encriptada SSL à entidade bancária. Se estiver registado e pretender a fatura da sua encomenda, quando receber a mensagem de correio eletrónico a confirmar o envio poderá descarregar a sua fatura na secção “As Minha Encomendas” da loja on-line. Se não estiver registado, deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente para poder receber a fatura

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

A ação de adicionar um produto ao cesto não significa a sua reserva. Pode acontecer que este se esgote antes de formalizar a compra, apesar de estar disponível quando se adicionou ao cesto. As encomendas da loja on-line estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se, na receção da encomenda não houver existências nos nossos armazéns, a Pronovias tentará encontrar a peça em questão. Se isso não for possível, o utilizador será notificado e o montante do artigo em questão ser-lhe-á devolvido para a conta utilizada para realizar o pagamento. A Pronovias reserva-se o direito de retirar, em qualquer momento, qualquer artigo da página da Internet.

SERVIÇO DE ARRANJOS

O serviço de arranjos da Pronovias não poderá ser utilizado para os artigos adquiridos na loja on-line. A Pronovias não será responsável, em caso algum, pelos arranjos e/ou alterações dos artigos, nem pelo resultado final dos mesmos

INFORMAÇÃO DOS ARTIGOS DISPONÍVEIS NA PÁGINA DA INTERNET

Disponibilizamos informação sobre a composição, o tratamento e a manutenção dos artigos disponíveis na página da Internet. Na Pronovias tentamos reproduzir fielmente as cores dos nossos artigos no catálogo da loja on-line. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, devido à qualidade da fotografia e/ou do monitor com o qual se visualizam os produtos. Não podemos garantir que as cores que surgem no ecrã do utilizador sejam exatamente as da peça

ENTREGA

Os artigos da loja on-line da Pronovias estão disponíveis em Portugal Continental, excluindo expressamente as Regiões Autónomas da Madeira e Açores. As despesas de envio serão de três euros e noventa e cinco cêntimos (3,95 €), exceto nos períodos de promoção que a Pronovias estabeleça a este respeito. O prazo de entrega é de um ou três dias úteis a partir da confirmação da encomenda por parte da Pronovias. Os prazos referidos podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada encomenda, como por exemplo, a disponibilidade do produto ou na zona de entrega. O cliente será informado dessas circunstâncias e do novo prazo de entrega. No entanto, e em todo o caso, o prazo máximo de entrega será de 30 dias de calendário a contar a partir da data da confirmação da encomenda, sendo as entregas sempre efetuadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira. Poderá estar sempre informado acerca do estado da sua encomenda através da secção “Encomendas”, que se encontra em “A Minha Conta ” em www.pronovias.com.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Serão efetuadas duas (2) tentativas de entrega no endereço indicado pelo cliente; depois da terceira tentativa fracassada, a encomenda permanecerá nas instalações do fornecedor logístico da Pronovias durante dez (10) dias naturais para que o cliente possa levantá-la, a suas expensas; decorrido esse prazo, sem que tenha sido possível entregar a encomenda, esta será devolvida para as instalações da Pronovias. Se, decorridos trinta (30) dias a partir da encomenda, esta estiver disponível para entrega mas não tiver sido possível efetuar tal entrega por causa não imputável à Pronovias e/ou não tiver sido reclamada pelo cliente, entenderemos que o cliente pretende desistir do contrato e, por conseguinte, considerá-lo-emos resolvido devolvendo-lhe, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que considerarmos o contrato resolvido, todos os montantes que possa ter pago por essa encomenda, incluindo as despesas de envio. No entanto, esse reembolso será deduzido das despesas de transporte originadas pela resolução do contrato.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO OU DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

O direito de livre resolução do contrato ou direito de arrependimento é o direito que o Utilizador tem como consumidor de desistir do contrato assumido com a Pronovias ao comprar qualquer produto na nossa loja on-line, sem necessidade de alegar qualquer justificação, nem suportar qualquer penalização, salvo os custos expressamente previstos nas presentes Condições de Compra e devolvendo o artigo adquirido.

A devolução dos artigos adquiridos na loja on-line da Pronovias é gratuita, caso seja efetuada através do transportador indicado pela Pronovias. O prazo para exercer a livre resolução do contrato ou direito de arrependimento e realizar a devolução é de 14 dias de calendário a partir do dia seguinte à receção do artigo pelo cliente ou por um terceiro indicado pelo cliente. Caso os artigos que compõem uma mesma e única encomenda sejam entregues separadamente, o prazo de 14 dias de calendário começará a contar a partir do dia seguinte à receção do último artigo dessa encomenda pelo cliente ou por um terceiro por ele indicado. A devolução será permitida sempre e quando se cumprirem as condições de devolução estabelecidas pela Pronovias. Estas são:

• Estar dentro do prazo de 14 dias de calendário a contar a partir da receção material dos artigos pelo consumidor ou por um terceiro indicado por ele.

• Os produtos deverão estar no seu estado original e por utilizar, com todas as etiquetas da Pronovias e as fitas dos vestidos intactas e incluir a documentação.

• A devolução deverá realizar-se na embalagem original.

• A devolução pode realizar-se de forma gratuita com o fornecedor logístico estabelecido pela Pronovias.

• Não será válida a devolução dos artigos numa loja física Pronovias.

A Pronovias não aceitará devoluções de artigos utilizados, incompletos, desgastados, danificados ou que não cumpram estas condições de devolução. Caso o cliente efetue uma devolução de um artigo que não cumpra estas condições de devolução, a Pronovias reserva o direito de não efetuar a devolução total ou parcial do montante pago. Em caso de não devolução total do montante pago, tal artigo será reenviado ao cliente, a pedido do mesmo. As despesas de transporte decorrentes do reenvio do artigo ao cliente, serão da sua própria responsabilidade e debitar-se-ão, no número de conta indicado pelo cliente momento do pedido de reenvio. Caso o reenvio do artigo ao cliente não seja possível, o artigo ficará disponível para recolha por parte do cliente nas instalações da Pronovias, sendo ainda assim cobrados os custos com as despesas de transporte decorrentes das tentativas de reenvio

Processo para solicitar a devolução:

ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES

Devido à rapidez nos tempos de preparação e envio, não se permitirá a anulação da encomenda. Também não será possível realizar trocas de um produto, por outro. Em ambos os casos, o cliente poderá optar pela devolução dos artigos depois da receção e/ou realização de uma nova encomenda após a devolução, conforme o caso.

GARANTIA LEGAL DOS ARTIGOS

Todos os artigos fornecidos pela PRONOVIAS na Página gozam da garantia legal de dois anos a contar da data de entrega do produto e nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto. No entanto, apenas nos seis meses seguintes à entrega se presumirá que a falta de conformidade existia já no momento da mesma. Passados os seis primeiros meses e até 2 anos a contar da data de entrega, será o Utilizador que deverá provar que o defeito era de origem, e que não se deve a má utilização, à passagem do tempo ou a uma manutenção defeituosa.

Caso um artigo comprado através da Página apresente um defeito de conformidade, devidamente denunciado nos prazos legalmente estabelecidos, o Utilizador poderá À sua escolha, exigir entre a reparação , a substituição do produto, a descida do preço e a resolução do contrato, exceto se uma destas opções for objetivamente impossível ou desproporcionada, considerando-se desproporcionada a forma de compensação que, em comparação com a outra, imponha à Pronovias custos que não sejam razoáveis (tendo em conta o valor que teria o produto se não existisse falta de conformidade, a relevância da falta de conformidade e se a forma de compensação alternativa se puder realizar sem inconvenientes de maior para o Utilizador). A reparação ou substituição do Artigo não terá qualquer custo para o Utilizador, e deverá levar-se a cabo num prazo razoável e sem inconvenientes de maior para o Utilizador, tendo em conta a natureza do Artigo e a sua finalidade.

A PRONOVIAS reserva o direito de comprovar que o defeito foi provocado por por má utilização. Se o produto não estiver na garantia, o Utilizador terá de recolher o produto, assumindo os gastos de transporte.

A garantia destina-se exclusivamente ao titular (parte contratual) que figura na fatura, podendo apenas ser exigida pelo titular da mesma. Para utilizar a garantia, o Utilizador deverá comunicá-lo previamente à PRONOVIAS através do nosso serviço de Apoio ao Cliente, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço shoponline@pronovias.com ou telefonando para o número gratuito 800 110 522 de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 08h00 - 17h00.

A garantia perderá o seu valor em qualquer dos casos seguintes:

em caso de utilização indevida por não seguir as indicações de utilização e cuidado do produto;

se se manipular ou reparar o próprio Produto garantido sem conhecimento da PRONOVIAS;

se faltar o comprovativo de compra, fatura ou prova de entrega

O estabelecido na presente cláusula não prejudicará nem afetará em qualquer caso os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

CESSÃO DO CONTRATO

A Pronovias poderá ceder, transmitir, onerar ou subcontratar os direitos e as obrigações adquiridos através do contrato de compra e venda sem a necessidade do consentimento do cliente para uma empresa que faça parte do grupo de empresas a que pertence (de acordo com a definição constante do artigo 42 do Código Comercial Espanhol). A referida cessão, transmissão, imposto ou subcontratação não afetará os direitos que o cliente, na sua condição de consumidor, tem reconhecidos legalmente. O cliente não poderá ceder, transmitir nem onerar qualquer direito ou obrigação do presente contrato sem ter obtido o consentimento expresso e prévio por parte da Pronovias.

SEGURANÇA

A Pronovias informa os Utilizadores de que poderá constituir um ilícito a utilização do sistema de pagamento eletrónico incluído na Página para adquirir os produtos oferecidos na mesma se ocorrer alguma das seguintes situações

a) caso se forneçam dados falsos do comprador ou do número do cartão utilizado como meio de pagamento;

b) caso se utilizem dados de pessoas diferentes do comprador;

c) caso se usurpe a condição de titular de cartões alheios;

d) caso se utilizem números de cartão de terceiros gerados por programas informáticos ou algoritmos semelhantes.

Da mesma forma, a PRONOVIAS informa os Utilizadores que a Página inclui as salvaguardas adequadas e utiliza a tecnologia padrão do setor para melhorar a segurança, integridade, exaustividade, exatidão e proteção dos dados pessoais que tem compilados, e estabeleceu as precauções razoáveis para proteger essa informação de possíveis perdas ou má utilização. As suas normas sobre proteção de dados e segurança são revistas periodicamente e melhoradas quando necessário, e esforça-se para assegurar que apenas as pessoas autorizadas podem aceder à informação fornecida pelos Utilizadores.

O envio de informação sensível através da Página é realizado de forma codificada para proteger a informação que nos envia de terceiras partes não autorizadas. Assim, os padrões de segurança e confidencialidade utilizados pela PRONOVIAS nos processos de compra na loja on-line são os habituais no setor, tendo em conta sempre as normas aplicáveis aos pagamentos com cartões

LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

As presentes Condições de Compra regem-se pela lei espanhola comum, sem prejuízo da legislação que se possa aplicar devido à condição de consumidor do cliente. As controvérsias que possam resultar do contrato de compra e venda entre a Pronovias e o cliente na sua condição de consumidor resolver-se-ão nos tribunais do local de residência do cliente, no caso de não ser possível alcançar uma solução amigável. Sem prejuízo do anterior, o cliente poderá utilizar a plataforma para a resolução de reclamações on-line em matéria de consumo que a Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores e que se encontra disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/index_en.htm

ASPETOS GERAIS

Em nenhum caso a falta de exercício dos seus direitos por parte da Pronovias poderá entender-se como uma renúncia aos mesmos.

Os títulos contidos nas presentes condições são meramente orientadores ou informativos, sendo que não afetam, qualificam ou ampliam a interpretação das mesmas.

Caso qualquer das cláusulas contidas nas presentes Condições seja declarada nula, abusiva ou inaplicável, total ou parcialmente, por um órgão judicial ou administrativo, essa declaração afetará de maneira individual a cláusula em questão, tomando-se a mesma por inválida e sem que a declaração de nulidade, abuso ou inaplicabilidade possa estender-se a qualquer título às restantes condições, que subsistirão

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

Para Pronovias Online S.L.U., com sede social em Polígono industrial Mas Mateu s/n, 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona), Espanha, e correio eletrónico shoponline@pronovias.com

Pela presente comunico que resolvo do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Solicitado em / Recebido em (*):

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa