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Termos e condiçoes de agendamento - Lisboa
1 INTRODUÇÃO
1.1 Agradecemos a sua visita ao nosso site em www.pronovias.com/pt (o “Site”). O Site é da propriedade de e disponibilizado pela San Patrick S.L.U. (“Pronovias”).
Estes termos de agendamento de marcações (os “Termos”), juntamente com a nossa política de privacidade("Política de Privacidade"), definem os termos que se aplicam quando faz uma Marcação para vestidos de noivas (“Marcação”) na nossa loja de Lisboa, localizada na Av. da Liberdade 105, 1250-004 Lisboa, Portugal; (a “Loja”).
1.2 Durante a sua Marcação, forneceremos serviços de consultoria relacionados com a compra de vestido(s) de noiva à nossa empresa (“Serviços”). Ao fazer uma Marcação connosco na Loja, está a fazer uma Marcação com a Pronovias Portugal, Unipessoal Lda.
1.3 Pronovias Portugal, Unipessoal Lda. (“Pronovias Portugal”). Nestes Termos, quando nos referimos a “você” e “seu” referimo-nos a si, a pessoa que usa o nosso serviço de agendamento de Marcações e quando nos referimos a “nós”, “nosso” ou “nossa” referimo-nos à Pronovias e/ou, quando aplicável, à Pronovias Portugal.
1.4 Apenas os adultos com idade igual ou superior a 18 anos podem fazer uma Marcação connosco.
1.5 Leia estes Termos cuidadosamente antes de fazer uma Marcação na Loja.
2.1 Somos:
(a) San Patrick S.L.U., empresa constituída em Espanha, com sede em Polígono Industrial Mas Mateu, s/n., 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona) e titular do número de contribuinte (CIF) B-63523609; e
(b) Pronovias Portugal, Unipessoal, Lda., empresa constituída em Portugal, com sede na Av. Infante D Henrique, 26, freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa, com capital social de EUR 450 000,00, com número de contribuinte 508667810, telefone: +351 211 451 046, e-mail: lisboa@pronovias.es
2.2 Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, o nosso serviço de agendamento de marcações, os nossos Serviços ou quiser entrar em contacto conosco por qualquer motivo, inclusivamente em relação a quaisquer reservas, cancelamentos ou reclamações, preferimos que entre em contacto conosco por e-mail ou telefone, usando os seguintes dados:
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E-mail: |
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Tel: |
+351 211 451 046 |
Preferimos comunicar consigo através do nosso site, e-mail ou telefone, mas, se preferir contactar-nos por correio, utilize o seguinte endereço: Pronovias Portugal, Unipessoal, Lda., Av. da Liberdade 105, 1250-004 Lisboa, Portugal.
3 FAZER UMA RESERVA
3.1 Como parte dos serviços que oferecemos, pode usar o Site para agendar uma Marcação na nossa Loja.
3.2 Os contratos de prestação de Serviços serão celebrados entre si e nós, sendo “nós”, neste caso, a Pronovias Portugal, assim que aceitarmos a sua reserva de Marcação de acordo com o processo abaixo indicado:
(a) Se estiver a fazer a sua Marcação através do nosso site:
(i) Depois de navegar pelas Marcações disponíveis no nosso Site, selecione a data e hora da Marcação que pretende fazer e clique em “Confirmar a sua Marcação”.
(ii) Depois de rever os dados da reserva da sua Marcação, será convidada a selecionar 'Prosseguir para o pagamento' (se for necessário o pagamento para a Marcação escolhida, conforme definido abaixo) ou similar, e inserir os seus dados de pagamento. Depois de inserir os seus dados de pagamento, clique em 'Confirmar a sua Marcação' para confirmar a sua solicitação de Marcação na nossa loja (referimo-nos a isso como a sua “Encomenda” formal).
(b) Se estiver a fazer a sua Marcação através do número de telefone +351 211 451 046 nos horários acima mencionados:
(i) O nosso representante de atendimento ao cliente irá aconselhá-la sobre os horários disponíveis na(s) data(s) selecionada(s);
(ii) Depois de ter escolhido o seu horário de Marcação, o nosso representante de atendimento ao cliente solicitará os seus dados de pagamento (se aplicável), que constituirão a sua Encomenda ao reservar a Marcação por telefone;
(c) Ao fazer uma Encomenda, autoriza-nos a cobrar imediatamente, no o seu cartão de pagamento, a Taxa de Marcação total (conforme definido abaixo) quando aplicável (conforme estabelecido na cláusula 4 abaixo) e temos o direito de entender a sua Encomenda como uma instrução para recebermos o seu pagamento.
(d) Depois de fazer uma Encomenda, verificaremos se tudo está correto. Assim que pudermos aceitar e confirmar a sua encomenda e, se aplicável, processar o seu pagamento, enviaremos um 'E-mail de confirmação de Marcação'. Tenha em conta que a sua Encomenda não será aprovada e um contrato juridicamente vinculativo para a Marcação não será formalizado por nós até que lhe enviemos o E-mail de confirmação da Marcação. Uma Encomenda aceite, à qual estes Termos se aplicam, é um “Contrato”.
(e) Se não pudermos aceitar a sua encomenda, possivelmente porque o seu pagamento falhou (se aplicável), informaremos por e-mail e não cobraremos nada (ou, se já tivermos cobrado, faremos o reembolso). Reservamo-nos o direito de rejeitar Encomendas mediante o nosso exclusivo critério.
4.1 Exceto indicação em contrário no Site ou por e-mail, a “Taxa de Marcação” é de 30€ para Marcações aos sábados (ou domingos, quando aplicável).
4.2 Todas as Taxas de Marcação na Loja têm preços em euros, incluindo IVA, salvo indicação expressa em contrário.
4.3 Fazemos o nosso melhor para garantir que as nossas informações sobre a Taxa de Agendamento estejam atualizadas e completas. É possível que, apesar dos nossos melhores esforços, possam ocorrer erros nas Taxas de Marcação; se o fizermos, entraremos em contacto consigo para obter instruções antes de aceitar a sua encomenda e processar o seu pagamento.
4.4 Podemos atualizar as nossas Taxas de Marcação periodicamente, mas essas alterações não afetarão nenhum Contrato existente e serão esclarecidas quando fizer uma Encomenda.
4.5 Se comprar um vestido de noiva nosso, a sua Taxa de Marcação será deduzida do preço total do vestido de noiva que comprar. Se reservar mais de uma Marcação conosco e comprar um vestido de noiva nosso, todas as Taxas de Marcação cobradas serão deduzidas do preço total do vestido de noiva que comprar.
5.1 Se pretender cancelar a sua Marcação ou transferi-la para outro momento, pode fazê-lo diretamente no site da Pronovias, na área “A minha conta”. Pode aceder à sua área pessoal inserindo o seu e-mail e palavra-passe. Se não tiver uma palavra-passe, siga o processo “Esqueci a minha palavra-passe” na área “Entrar ou Registar-se” para obter uma.
Também pode cancelar ou alterar a sua Marcação enviando um e-mail para lisboa@pronovias.es ou telefonando-nos para o número +351 211 451 046, pelo menos 24 horas antes da sua Marcação, especificando:
(a) O seu nome;
(b) O nome da Loja; e
(c) A data e hora da sua Marcação.
(d) O número de ID da Marcação incluída no e-mail de confirmação da mesma.
Se cancelar ou mudar a sua Marcação de acordo com esta secção 5, nós, se for o caso, reembolsaremos a Taxa de Marcação total pelo método que usou para pagar a Taxa de Marcação. Informamos que, se mudar de horário, a Marcação anterior será cancelada e será agendada uma nova. Processaremos o seu reembolso o mais rápido possível, o mais tardar 14 dias a partir da data em que recebermos a notificação de que deseja cancelar a Marcação; em qualquer caso, este reembolso não terá nenhum custo para si. Tenha em conta que, se cancelar ou mudar a sua Marcação menos de 24 horas antes da data prevista, teremos o direito de reter a totalidade da sua Taxa de Marcação.
5.2 Para garantir que recebemos as suas comunicações a tempo de lhe prestarmos o melhor serviço, preferimos comunicar consigo sobre a sua Marcação através do nosso site ou por e-mail ou telefone, mas se preferir mudar ou cancelar a sua Marcação por correio, envie uma carta para o endereço da Loja em que a sua Marcação tiver sido feita. Pode encontrar os dados do endereço da Loja na cláusula 4.1 acima.
5.3 Se decidir cancelar a sua Marcação, pode entrar em contacto conosco através dos dados acima, com as informações exigidas na cláusula 5.1, declarando claramente a sua decisão de cancelar a sua Marcação, ou pode preencher o formulário de cancelamento na cláusula 12 e enviá-lo por e-mail (ou correio, se preferir).
6 PROBLEMAS COM OS NOSSOS SERVIÇOS
6.1 Temos o dever de lhe prestar Serviços que estejam em conformidade com o nosso Contrato. O seu direito de cancelamento estabelecido na secção 5 acima não afeta os seus direitos gerais como consumidor em relação a qualquer falha de nossa parte na prestação dos Serviços com cuidado e capacidade razoável.
6.2 Se tiver dúvidas ou reclamações sobre os Serviços que lhe foram prestados, entre em contacto conosco o mais rápido possível, usando os dados descritos na secção 2 acima com dados do Contrato e uma descrição do problema.
7 PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
7.1 Quaisquer informações pessoais que recolhamos de si ou sobre si quando agendar uma Marcação e obtiver a prestação de Serviços serão recolhidas e usadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre os dados que recolhemos sobre si e como os usamos, leia a nossa Política de Privacidade.
8 A NOSSA RESPONSABILIDADE
8.1 Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e danos imprevisíveis causados por nós como resultado do incumprimento destes Termos.
8.2 Nestes Termos, não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade para consigo quando isso for ilegal. Isso inclui morte ou danos pessoais decorrentes da nossa negligência; fraude ou deturpação fraudulenta, por violação dos seus direitos legais em relação aos Serviços que adquirir, incluindo o direito de receber Serviços que sejam prestados com cuidado e capacidade razoável.
8.3 Tenha em conta que apenas fornecemos o nosso Site e prestamos Serviços para o seu uso doméstico e privado. Você concorda em não usar o nosso Site ou adquirir Serviços para quaisquer fins comerciais, empresariais ou de revenda, e não temos responsabilidade para consigo por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios, perda ou perda de oportunidade de negócios.
9 Resolução alternativa de disputa
9.1 A resolução alternativa de litígios é um processo em que um órgão independente considera os factos de um litígio e procura resolvê-lo, sem que tenha de recorrer aos tribunais. Se não estiver satisfeito com a forma como lidamos com qualquer reclamação, entre em contacto com o prestador alternativo de resolução de disputas a que recorremos. Além disso, tenha em conta que as disputas podem ser enviadas para resolução online pela Comissão Europeia na sua plataforma online de resolução de disputas.
10 GERAL
10.1 Ninguém mais tem quaisquer direitos no âmbito o Contrato, tanto para connosco como para consigo. O Contrato é entre você e nós.
10.2 Não pode transferir os seus direitos ou obrigações para conosco, no âmbito do Contrato, para ninguém, sem a nossa permissão.
10.3 Podemos ceder, transferir ou subcontratar os nossos direitos do nosso Contrato consigo para outra organização sem o seu consentimento, mas garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos no âmbito deste Contrato.
10.4 Se decidirmos não exercer ou fazer valer qualquer direito que tenhamos contra si num determinado momento, isso não nos impede de decidir mais tarde exercer ou fazer valer esse direito.
10.5 Se um tribunal ou regulador considerar qualquer parte destes Termos ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, então, quando necessário, essa parte será excluída dos Termos e as partes restantes dos Termos continuarão a ser aplicáveis.
10.6 Estes Termos e a nossa Política de Privacidade estabelecem toda a extensão das nossas obrigações e responsabilidades em relação ao nosso serviço de reserva de Marcações e aos Serviços e substituem quaisquer acordos e entendimentos anteriores entre nós e você.
10.7 Você concorda que não interporá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa (feita de forma inocente ou negligente) feita a si e na qual você se tiver baseada para concordar com estes Termos, exceto qualquer recurso que lhe possa corresponder por violação destes Termos. No entanto, seremos responsáveis por qualquer declaração fraudulenta que lhe fizermos a si.
10.8 Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais deles decorrentes serão regidos e interpretados de acordo com a lei francesa. Na medida em que a lei de onde você residir assim o permitir, concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais franceses.
11 ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
11.1 Podemos fazer alterações a estes Termos de forma periódica. Se fizermos isso, atualizaremos a página onde estes Termos estão disponíveis ou notificaremos por e-mail sobre quaisquer alterações que sejam significativamente relevantes para si. O uso continuado do nosso serviço de agendamento de Marcações e dos nossos Serviços estará sujeito aos novos termos a partir da data em que a notificarmos ou na data em que os atualizarmos no nosso Site no caso de alterações imateriais. No entanto, todos os Contratos existentes estarão sujeitos às versões aplicáveis destes Termos em vigor no momento da aceitação do Encomenda por nós. Recomendamos que verifique esta página sempre que fizer uma reserva.
Se pretender cancelar a sua Marcação, e não pretender fazê-lo através do nosso site ou por telefone, pode utilizar o seguinte formulário para cancelar a sua Marcação de acordo com a cláusula 5, se assim o desejar:
À Pronovias Portugal, Unipessoal, Lda. Av. da Liberdade 105, 1250-004 Lisboa, Portugal, +351 211 451 046 e lisboa@pronovias.es
Venho por este meio comunicar que rescindo o meu contrato de prestação de serviços de consultoria em vestidos de noiva,
Encomendado no dia _________________
com Marcação para a data e hora__________________
na Loja com o seguinte endereço:________________.
NOME DO CONSUMIDOR__________________________
ENDEREÇO DO CONSUMIDOR:____________________
ASSINATURA DO CONSUMIDOR (apenas se este formulário for preenchido em papel)___________________
DATA ___________________________